TERMOS DE USO DA ESTHER HELP

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Esther Help indica Razão Social: HOSTAG NETWORKS LTDACNPJº 53.187.082/0001-91, encarregado de dados como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: sac@estherhelp.cm.br.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Esther Help ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A Esther Help, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA Esther Help OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A Esther Help. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Esther Help, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail sac@estherhelp.cm.br

1. O QUE É A Esther Help?

1.1. Serviços. A Esther Help disponibiliza os Serviços através de intermediação/agenciamento de Profissionais Parceiros, conectando-os ao Usuário Cliente, no segmento de limpeza e higiene, em relação aos seguintes serviços de: faxineira, diarista, lavadeira, passadeira, cozinheira, piscineiro, empregada doméstica, copeira, churrasqueiro, garçom, babá, jardineiro, cuidador de idosos, personal organizer, processos seletivos, sanitização de ambientes, lavagem de tapetes, limpeza e higienização de estofados e impermeabilização de estofados e tecidos, dentre outros.

1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Esther Help poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO A Esther Help?

2.1. Acesso. Para acessar a Esther Help e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro para a contratação. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Esther Help, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar a Esther Help, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Esther Help detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada

2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Esther Help seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA ESTHER HELP SOBRE WEBSITE?

3.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Esther Help e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Esther Help, inclusive no que diz respeito aos seus textos e derivados como, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Esther Help ("Conteúdo da Esther Help"). O Conteúdo da Esther Help é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Esther Help, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Esther Help. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Esther Help será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Esther Help.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

4.1. Propriedade Intelectual. Para nós da Esther Help, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Esther Help garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Esther Help.

4.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Esther Help, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

4.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

5. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

5.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Esther Help devem ser encaminhadas por meio do e-mail sac@estherhelp.com.br

6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

6.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Esther Help e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Esther Help.

6.2. Responsabilização por Eventuais Danos. A Esther Help, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Esther Help.

6.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A Esther Help NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À Esther Help, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A Esther Help E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA Esther Help NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA Esther Help. A Esther Help SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

6.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Esther Help e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

6.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

6.6. Links Externos. É possível que a Esther Help possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Esther Help endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Esther Help recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

6.7. Exclusão de Responsabilidade. Quando a Esther Help facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como profissionais, isso não significa que a Esther Help endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a Esther Help ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE A Esther Help NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. a Esther Help NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.

7. COMO A ESTHER HELP LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

7.1. Criação de Conteúdo. A Esther Help poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo ("Conteúdo de Usuário").

7.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Esther Help a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Esther Help.

7.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Esther Help, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, essas informações são protegidas por criptografia, o que significa que nós seremos "cegos" com relação a esse Conteúdo.

7.4. Exclusão do Conteúdo. A Esther Help poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Esther Help, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

8. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

8.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a Esther Help está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Esther Help. Se de qualquer maneira você utilizar a Esther Help mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

8.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

8.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Esther Help e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail sac@estherhelp.com.br

Razão Social: HOSTAG NETWORKS LTDA CNPJ: 53.187.082/0001-91